As discussões sobre a legalização/liberação da
maconha estão cada vez mais presentes em nosso dia a dia. Nossos vizinhos
uruguaios adotaram uma postura de legalização da comercialização, produção e
distribuição da droga, o Estado agora controla estes processos. Foram também
lançadas medidas de regulamentação. Assim como o Uruguai, outros países já
modificaram sua postura com relação a maconha, sendo um assunto de destaque no
cenário atual.
Este mês, foi divulgado um documento pelo Centre for Addiction and Mental Health (CAMH), importante instituição canadense destinada ao tratamento, ensino e pesquisa em saúde mental e dependência química, apoiando a legalização da maconha com a devida regulamentação pelo governo do Canadá. Os pesquisadores do CAMH enfatizam que a maconha não é uma substância benigna, apresentando sim riscos como problemas cognitivos e motores, problemas respiratórios, dependência e problemas de saúde mental. Embora menores que os riscos trazidos pelo uso do álcool e tabaco, estes aumentam dependendo da frequência assim como da idade de início de uso.
Apesar dos riscos associados, o documento questiona a política proibicionista argumentando que esta introduz riscos sociais e individuais que ultrapassam os riscos a saúde. Alegam que, além de não deter o consumo, esta postura exporia os usuários ao uso de drogas de baixa qualidade, além de aumentar sua exposição a outras drogas, ao crime e punições penais, dificultando também o acesso dos usuários ao tratamento. O documento propõe a legalização, porém com recomendações de controle como o monopólio da venda pelo Estado, idade mínima pra consumo, controle de disponibilidade, um sistema de preços que reduza a demanda e desencorajam o uso, proibição da propaganda e venda em embalagens simples e padronizadas. Enfatiza-se também a garantia de acesso ao tratamento, esforços na prevenção e educação além da proibição da condução de veículos quando sob efeito da substância.
Sendo um serviço de atenção a saúde mental, este debate afeta também o CAPSIA. Assim, acreditamos ser importante que se estabeleça um diálogo aberto. Estamos preocupados, sobretudo, com a melhoria da qualidade de vida de nossos pacientes, assim como da população em geral. As realidades dos países aqui referidos são, sem dúvida, diferentes da de nosso país, no entanto isso não impede que falemos sobre o assunto.
Em nossa prática diária adotamos a política de redução de danos, a qual é preconizada pelo Ministério da Saúde. A redução de danos é uma “estratégia de saúde pública que visa reduzir os danos causados pelo abuso de drogas lícitas e ilícitas, resgatando o usuário em seu papel autorregulador, sem a preconização imediata da abstinência e incentivando-o à mobilização social” (Brasil 2003). Na condução de nossas ações na comunidade buscamos priorizar o incentivo a hábitos de vida saudáveis assim como questionamentos éticos como o respeito ao outro e à natureza. Acreditamos que auxiliando indivíduos a serem mais conscientes sobre sua saúde e seu papel social é que se faz possível a redução da busca pelo uso de substâncias psicoativas.
Mais informações:
Equipe CAPSIA - via correspondente internacional Ana Bittencourt =)
